Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um processo pelo qual as autoridades ambientais concedem autorização para a execução de atividades e operações que utilizam ou interferem nos recursos ambientais.

Essa exigência legal se aplica a todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar poluição ou degradação ao meio ambiente.

A Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) fazem parte do licenciamento ambiental que é tão necessário para avaliar e monitorar o impacto ambiental e grau de atividades efetivas ou que possuem potencial poluidor.

Licença Prévia (LP)

Esta é a etapa inicial do processo de licenciamento. Durante essa fase, o órgão ambiental analisa a localização e o projeto do empreendimento, certificando sua viabilidade ambiental e definindo os requisitos fundamentais para as fases subsequentes.

Licença de Instalação (LI)

Após a obtenção da Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) é necessária para autorizar o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos. Nesta fase, são verificadas as medidas de proteção ambiental estabelecidas na LP.

Licença de Operação (LO)

A Licença de Operação (LO) é emitida quando o empreendimento está construído e pronto para iniciar suas atividades. Ela autoriza o funcionamento do empreendimento, desde que todas as medidas de controle ambiental definidas nas licenças anteriores tenham sido implementadas e verificadas.